TJ-SP mantém condenação de ex-tesoureira de Guaimbê por desvio de verbas
A ex-tesoureira da Câmara de Guaimbê (SP) condenada por desviar quase R$ 100 mil dos cofres públicos para apostar no "Jogo do Tigrinho" teve a pena de prisão trocada por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu parcialmente um recurso da defesa e alterou a punição inicial do fórum de Getulina (SP), que previa dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão em regime aberto.
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Guaimbê (SP)
Robson do Carmo/TV TEM
Com a nova determinação, publicada no dia 9 de setembro, a ex-servidora cumprirá o mesmo período em trabalhos comunitários e terá que pagar o equivalente a 65,8 salários mínimos, valor que será revertido para a própria Câmara Municipal. O TJ-SP manteve a condenação pelo crime de peculato.
Durante o processo, a mulher devolveu parte do dinheiro. De acordo com o desembargador relator do caso, a restituição parcial provou que ela tinha plena consciência de que estava cometendo uma irregularidade.
Em nota, a defesa da ex-tesoureira confirmou a alteração da pena e informou que vai recorrer a instâncias superiores. Os advogados alegam que vão questionar a capacidade de decisão da mulher na época dos fatos por conta do vício em jogos, pedindo uma avaliação médica especializada.
Relembre o caso
O desvio foi descoberto em outubro de 2024 pela Polícia Civil e por uma apuração interna do Legislativo. O esquema começou a ser investigado devido à demora da funcionária em apresentar os extratos bancários da Câmara.
A mulher, contratada originalmente para serviços gerais mas que exercia a função de tesoureira, entregou um atestado psiquiátrico logo após ser cobrada pelos documentos e acabou afastada do cargo.
A perícia nas contas identificou movimentações suspeitas de mais de R$ 400 mil, que resultaram em um prejuízo final de R$ 99 mil para o órgão público. Em depoimento, a ex-funcionária confessou que usou o dinheiro para fazer apostas em plataformas de jogos de azar na internet.
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