25/02/2026 - Justiça manda CDHU e prefeitura reformarem conjunto interditado em Marília
A Justiça determinou que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília (SP) reformem os prédios do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, interditados desde 2023, ou ofereçam novas moradias às famílias que tiveram de deixar os apartamentos.
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A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), é da Vara da Fazenda Pública de Marília e estabelece prazo de até um ano para a conclusão das obras, garantindo que os imóveis tenham condições seguras de habitação.
Decisão judicial obriga CDHU e a Prefeitura de Marília a reformarem conjunto habitacional
TV TEM/Reprodução
Caso a recuperação não seja possível, os moradores deverão receber unidades equivalentes ou superiores. Se a determinação não for cumprida dentro do prazo, será aplicada multa de R$ 500 mil por dia de atraso.
O juiz responsável também determinou que o pagamento de aluguel social e demais benefícios aos moradores continue até a entrega efetiva dos apartamentos.
Em nota, a CDHU informou que vai analisar a decisão judicial para apresentar recurso na ação. Já a Prefeitura de Marília afirmou que busca a melhor solução para atender as 770 famílias afetadas, mas não comentou a nova decisão judicial.
Justiça determinou a interdição do Conjunto Habitacional "Paulo Lúcio Nogueira", na zona sul de Marília (SP)
Fábio Modesto/TV TEM
Contexto
O Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília, tem 880 apartamentos distribuídos em 44 torres. Todos os imóveis foram interditados por determinação judicial após laudos técnicos apontarem problemas estruturais graves.
Desde abril de 2023, os moradores do conjunto, conhecido como “predinhos da CDHU”, começaram a ser retirados do local devido ao risco de desabamento. A desocupação foi concluída em agosto de 2024.
Laudo pericial da CDHU aponta má conservação por parte dos moradores em Marília
Reprodução
O valor do auxílio-aluguel foi inicialmente fixado em R$ 600, mas depois passou para R$ 1 mil, quantia dividida entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Marília.
As condições precárias dos imóveis, que se tornaram inabitáveis após anos de deterioração, motivaram a retirada das famílias. Após a desocupação, o local também foi alvo de vandalismo, com retirada de janelas, encanamentos e destruição de alambrados de proteção.
Além da decisão que determina a reforma ou oferta de novas moradias, há ainda 33 sentenças em primeira instância que condenam a CDHU e a Prefeitura de Marília ao pagamento de indenizações por danos morais a moradores do conjunto. Cabe recurso das decisões.
Atualmente, a área está coberta por entulho e lixo e é considerada um potencial criadouro do mosquito da dengue, o que aumenta a preocupação com a saúde pública na região.
Blocos dos prédios da CDHU de Marília (SP) são alvos de saques
TV TEM/Reprodução
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